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Termos e Condições

Termos e Condições da Loja Online “marialimao.com

 


1.Registo
Para que possa ser cliente do site www.marialimao.com deverá proceder ao seu registo. Neste registo, serão recolhidos os elementos necessários à realização de toda a transacção comercial online e a futuros contactos que se mostre necessário estabelecer, de maneira a assegurar o melhor serviço ao cliente.

 
2. Password

O acesso é restrito a cada cliente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-chave escolhida por este. Deverá manter a palavra-chave estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros.
2.2 - É inteiramente responsável pelo uso da sua palavra-chave bem como quaisquer encomendas efectuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento e por toda a informação que recebermos através do seu endereço de email e/ou palavra-chave.
2.3 – Deverá avisar de imediato a Maria Limão® ,  da utilização não autorizada do seu email e/ou palavra-chave ou de qualquer outra situação do seu conhecimento que possa por em causa a segurança do website.
 
3. A Minha Conta
3.1 - O utilizador deste website é responsável pelos elementos de acesso à sua conta (nome do utilizador e password) por forma a garantir a confidencialidade dos seus dados.
3.2 - Através da opção “A Minha Conta” poderá efectuar ou alterar os seus dados pessoais, editar a sua lista de endereços, consultar encomendas efectuadas ou alterar a sua password.
3.3 - Em situações de utilizações indevidas do site e independentemente do procedimento legal aplicável, a Maria Limão® reserva-se o direito de nomeadamente, proceder ao cancelamento do registo do utilizador, remoção de encomendas bem como qualquer outro tipo de conteúdo do utilizador.
 
4. Política de Segurança e Confidencialidade 
4.1 - A Maria Limão® reconhece a importância de proteger os  dados pessoais, assim garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação.
4.2 - A Maria Limão® não divulga nem vende os dados dos seus clientes a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais. O acesso à informação é restrito, sendo utilizada apenas para comunicação com o Cliente e o processamento das suas encomendas, nomeadamente pagamento, expedição e assistência pós-venda.
4.3 - Todos os clientes têm direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados, manifestando expressamente essa vontade através dos seguintes meios:

• Email: [email protected]
• Através do Telefone nº 969 122 157  , nos dias úteis, das 10:00h ás 15:00h

 Pode, também, utilizando os mesmos canais, manifestar a qualquer momento a sua vontade de não receber qualquer tipo de comunicação ou de deixar de fazer parte da base de dados da Maria Limão®
 
5. Informação sobre Conteúdos 
5.1 - O site “marialimao.com” destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
5.2 - A Maria Limão® reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
5.3 - Para facilitar a acessibilidade a outros conteúdos, o site  “marialimao.com”  poderá incluir links a outros sites na internet. Tal não significa que a Maria Limão® apoie esses sites ou recomende esses produtos e serviços e declina desde já qualquer responsabilidade pelo teor dos mesmos. O cliente que aceda a um link externo deverá ler e aceitar as condições desse site antes de o utilizar.
5.4 - A Maria Limão® faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que ocorra, procederá logo que possível, à sua correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, o Cliente será informado e terá o direito de cancelar a encomenda.

6. Produtos e Preços 
6.1 - Os preços mencionados não incluem IVA.
6. 2 - Os preços pagos pelos artigos que encomendar são exibidos neste website à data em que é efectuada a encomenda, não incluindo IVA e excluindo despesas de envio.
6.3 - As despesas de envio serão cobradas  de acordo com os valores indicados neste website na data em que efectuar a sua encomenda, e calculadas em função do prazo seleccionado, bem como o peso total da mesma.

6.4 - A Maria Limão® reserva-se o direito de alterar os seus preços e despesas de envio a qualquer momento bem como anular o contrato no caso de existirem erros de escrita, impressão ou cálculo.
6.5 - A Maria Limão® informa que os preços praticados em “www.marialimao.com” são exclusivos da loja online e que poderão variar dos preços das lojas físicas. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
6.6 - A oferta disponibilizada na Loja Online está limitada ao stock existente.
6.7 - A Maria Limão® reserva-se o direito de alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados.

7. Pedido de Encomenda – Condições de Compra 
7.1 - Ao efectuar uma encomenda através deste website, faz uma proposta para comprar produtos que seleccionou no âmbito destas Condições Gerais de Venda.
7.2 - A Maria Limão® oferece os seus produtos neste website dentro do limite dos seus stocks existentes.
7.3 - O acesso ao site “ marialimao.com” não dispensa o conhecimento prévio das condições gerais para a utilização do seu conteúdo e respectivos serviços e implica que o utilizador e o visitante tenham conhecimento integral dos mesmos.

8. Entrega da Encomenda 
8.1 - Só serão aceites as encomendas cujas entregas sejam efectuadas em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
8.2 - Não são aceites encomendas para entrega em apartados.
8.3 - No serviço de entrega em mão pela empresa de Estafetas, o horário será compreendido entre as 9h00 e as 18h00, apenas em dias úteis e na morada indicada pelo Cliente.
8.4 - A previsão para a confecção da  encomenda é de 15 dias ( periodo médio minimo ). A encomenda só fica válida após a recepção e pagamento da ordem de encomenda (condições sujeitas à existência de stock à data de confirmação).

8.5 - A previsão para o envio da encomenda é de 19h ou 72h para Portugal Continental.
8.5 - Se no acto da entrega, o Cliente, não se encontrar na morada indicada, a empresa de estafetas tentará uma segunda entrega. Caso esta também não seja bem sucedida, a encomenda é devolvida ao remetente, sendo necessário o pagamento de novos portes para que se proceda ao reenvio. Não será efectuada uma terceira tentativa, considerando-se para todos os efeitos esta devolução como cancelamento da encomenda.

9. Formas de Pagamento 
O pagamento da encomenda é feito através das seguintes modalidades:

9.1 – Multibanco

Nesta modalidade é apresentada a informação necessária para um 'Pagamento de Serviços'

9.2 – Transferência Bancária

Neste modalidade é indicado o NIB (Número Inter Bancário) da A Maria Limão® para onde deverá ser creditada a quantia indicada no momento da compra. As encomendas serão processadas após crédito do preço da encomenda.

 

10. Ordem de encomenda e aviso de recepção

Logo após finalizar a compra a A Maria Limão® será notificada, recebendo a respectiva ordem de encomenda. Simultaneamente o nosso sistema de e-Commerce gera uma mensagem electrónica destinada a acusar a recpção, contendo os dados da sua encomenda e enviá-la-á para o endereço electrónico que nos indicou aquando do seu registo. Se não receber a referida menssagem passados alguns minutos, por favor, verifique os seus dados pessoais no nosso site.

11. Indisponibilidade do produto

Na falta de disponibilidade do produto a A Maria Limão® informará e reembolsará o cliente no prazo máximo de sete (7) dias a contar do conhecimento dessa indisponibilidade.

 

12. Devoluções 
12.1 - O Cliente dispõe de 8 dias, a contar da data de recepção do produto, para efectuar a troca do mesmo por outro, caso o primeiro não seja entregue nas devidas condições ou apresente alguma anomalia. 
Se a anomalia for detectada na recepção do produto, nesta situação deverá indicar na Guia de Transporte quais as anomalias detectadas.

Para efectuar esta troca o produto deverá ser devolvido nas condições em que foi entregue, sem uso, e em bom estado de conservação (por exemplo, sem se encontrar deteriorado ou com cheiros) e as anomalias apresentadas não podem ser resultantes de uma utilização indevida do mesmo. Os portes relativos a trocas e devoluções por motivos imputados ao cliente, serão da responsabilidade deste.
12.2 - Não se efectuam devoluções por questões relacionadas com dimensões ou cores, quando estas forem comunicadas por escrito, ou mesmo nunca questionadas por escrito.

12.2 - A resolução contratual só será possível se todos os produtos forem restituídos nas condições em que foram entregues, ou seja, em excelente estado de conservação, Caso contrário, não haverá lugar a qualquer reembolso, sendo o produto reenviado novamente ao Cliente.
 
13. Limitação da Responsabilidade 
13.1 - Os textos e fotografias que ilustram e descrevem produtos neste website não são  contratuais, tendo unicamente um carácter informativo. A A Maria Limão® não será responsável em caso de erros ou omissões nas fotografias ou nos textos exibidos no website.
13.2 Sem restringir o âmbito destas Condições Gerais de Venda, nenhuma indemnização, seja de que tipo for, relativa a produtos entregues ou à não entrega de produtos, ou outra, será superior em valor ao preço de compra dos produtos relativamente aos quais são exigidas indemnizações. Em nenhuma circunstância, A Maria Limão® será responsável por quaisquer danos indirectos, casuais ou subsequentes, seja de que natureza for (mesmo no caso de tais danos serem do conhecimento ou pudessem ter sido conhecidos pela A Maria Limão®), susceptíveis de surgirem em ligação com os seus produtos, seu uso, venda ou com este website.

Acesso aos termos contratuais e cláusulas gerais

As presentes Condições Gerais podem ser impressas através de uma página contendo uma versão de impressão. Para imprimir pressione o simbolo “impressora” no fundo desta página. Poderá também descarregar em formato do tipo .pdf.


14. Força Maior
A Maria Limão® fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações. Contudo, a  Maria Limão® não poderá ser responsabilizada por atrasos ou pela não entrega de mercadoria motivada por circunstância fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou outras, que inviabilizem a produção, o transporte ou a entrega de produtos.
 
15. Esclarecimentos, Sugestões e Reclamações 
Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deve ser endereçado à A Maria Limão® para o endereço postal abaixo indicado

Endereço de e-mail: [email protected]
Através do Telefone nº
969 122 157 nos dias úteis, das 10:00h ás 15:00h.

Prova

Os registos informátizados, conservados nas plataformas informáticas da Maria Limão®, consideram-se como prova de todas as comunicações ocorridas entre esta e o cliente.


16.Lei Aplicável e Competência
As presentes Condições regem-se pela Lei Portuguesa e, para resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.